O Corpo de Bombeiros de Paranaíba foi acionado na tarde dessa segunda feira (25) para combater uma queimada em lote baldio. Desta vez, na avenida Durval Rodrigues Lopes – mais uma vês próximo ao Parque Espelho d’Água. Situações como essa tem se tornado comuns nos últimos dias devido ao tempo seco e o longo período de estiagem.
Além de gerar revolta nos moradores vizinhos aos lotes onde as queimadas acontecem, provocam desconforto respiratório e até problemas mais graves de saúde.
Em entrevista ao Jornal do Povo – na rádio Cultura FM 106 MHz, que vai ao AR de segunda a sexta às 11h – no início de março, o aspirante a oficial Wellington Luiz, da assessoria de comunicação do 13º Batalhão de Polícia Militar, em Paranaíba, alertou para os riscos de queimadas nesta época e reafirmou que provocar incêndio é crime, segundo legislação.
De acordo com o oficial “pessoas consideram como normal e aceitável atear fogo em terrenos baldios, lixo no quintal de casa, plásticos e outros objetos. Entretanto, o cidadão deve se atentar que esse tipo de prática na verdade configura crime, devendo o responsável responder penalmente e civilmente pelos danos causados”.
Wellington Luiz lembra que o artigo 54 da lei de crimes ambientais menciona o artigo 54, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Por outro lado, o artigo 250 do Código Penal também considera como crime a conduta de provocar incêndio.
O autor deve ser responsabilizado criminalmente pelo ato. No caso em que ocorrerem danos em razão do incêndio, a pessoa que o provocou também poderá ser responsabilizada civilmente, devendo portanto ressarcir e indenizar as vítimas.
Para aqueles casos em que não se localiza o autor do incêndio, deve ser listado como responsável, o proprietário do imóvel.
O Corpo de Bombeiros ressalta que enquanto desloca seu efetivo para atender a ocorrências como essas, a prestação de socorro em situações emergenciais como acidentes e transporte de pessoas aos hospitais fica prejudicada. Ou seja, os prejuízos vão além de um desconforto respiratório para a população.
