O Tribunal de Contas do Estado intimou o presidente da Câmara dos Vereadores de Paranaíba, Maycol Queiroz de Andrade a devolver o Balanço Geral de 2004 da Prefeitura de Paranaíba, no prazo de cinco dias. O balanço refere-se ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2004, na gestão de Diogo Robalinho de Queiroz.
De acordo com o chefe de Cartório, Delmir Erno que assina o termo de intimação, a devolução deve ser feita em função da interposição de pedido de revisão contra o Acórdão proferido nos autos pelo parecer contrário à aprovação.
Na manha desta quinta feira, o prefeito Diogo Tita apresentou cópia do termo de intimação do TCE para afastar a versão de que ele poderia estar inelegível em função das irregularidades apontadas pelo Tribunal nas contas de 2004.
Na última sessão da Câmara dos Vereadores, na segunda feira (30), o presidente da Casa, vereador Maycol Queiroz, apresentou e distribuiu aos nove vereadores, cópia da análise conclusiva do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de 2004 da Prefeitura de Paranaíba durante administração de Diogo Robalinho.
O Tribunal de Contas do Estado através da 4ª Inspetoria geral de Controle Externo enviou à Câmara Municipal todos os documentos relativos à prestação de contas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005, com parecer contrário a aprovação. A inspetoria do TCE já havia se manifestado em duas oportunidades, em 2005 e 2006, com a emissão de parecer prévio contrario a aprovação em função de 24 irregularidades apontadas.
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O prefeito Diogo Tita disse que a questão ainda se encontra sub judice e ainda não transitou em julgado.” O que posso dizer é que estou juntando os documentos que me pedem e vou aguardar o julgamento. Com o pedido de devolução do processo, a Câmara dos Vereadores não poderá dar inicio a tramitação nas comissões internas da análise sobre a rejeição ou aprovação das contas.
O processo sobre o Balanço Geral de 2004 (TCE 6375/2005) já passou por diversas instâncias, com a interposição de recursos uma vez que aponta 24 itens de irregularidades, dos quais 13 já foram justificados. Agora, o pedido de revisão deverá ser conduzido pelo conselheiro Jerson Domingos.
