A Prefeitura de Paranaíba enfrenta, desde 2013, cerca de 900 ações judiciais, movidas por servidores públicos em função do não pagamento de benefícios aprovados pela administração do ex-prefeito José Garcia de Freitas (PDT). Nesta semana, o Poder Executivo depositou R$ 800 mil para evitar que as contas do município fossem bloqueadas.
O caso rendeu críticas do prefeito Diogo ‘Tita’ Robalinho (PPS) ao antecessor pela falta de pagamento aos trabalhadores. “Bom fazer barulho com chapéu alheio. Fez, deu aumento e não pagou”, disse.
Tudo começou em maio de 2011. Freitas – conhecido por José Braquiária – promulgou duas lei para a reorganização administrativa do quadro de pessoal da prefeitura e o Estatuto dos Servidores, após aprovação pela Câmara da cidade.
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As duas leis preveem novos direitos dos servidores, como o cartão alimentação, no valor de R$ 50 cada e adicional de um sexto de salário ao completar 20 anos de serviço.
Três anos depois, os benefícios nunca foram pagos. Das quase 900 ações judiciais, aproximadamente 600 se referem à falta de pagamento do cartão alimentação e o restante ao atraso do adicional.
De acordo com a advogada Taiz Cristina Xavier, procuradora-jurídica da prefeitura, desde 2013 são ajuizadas ações de cobrança por servidores, parte deles com duas cobranças, até 2014, quando o cartão alimentação foi adotado.
DEPÓSITOS
No ano passado, a prefeitura já havia arcado com um pagamento de aproximadamente R$ 100 mil de requisições de baixo valor, também referente às cobranças. E agora fez novo depósito. Apesar disso, a dívida ainda passa de R$ 1,1 milhão. Os pagamentos aos trabalhadores serão feitos, agora, por meio da Justiça.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito para falar sobre a falta de pagamento aos servidores. José de Freitas foi procurado ontem à tarde por telefone, sem sucesso.
