Um perigoso flagrante às margens da rodovia BR-158, que liga as cidades de Paranaíba e Aparecida do Taboado, foi feito pela equipe do JPNews na manhã desta quarta-feira (24). O registro mostra bois e vacas circulando tranquilamente às margens e entre as pistas, próximo ao bairro Cohab Santa Rita, colocando motoristas e pedestres em risco de acidentes. Não há registro de choques de veículos com animais.
Em caso de acidentes nessas situações, surge a responsabilidade civil pelo fato do animal, de natureza objetiva. “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”, diz o artigo 936 do Código Civil Brasileiro.
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Essa responsabilidade pelo fato do animal independe de culpa, e compreende danos de qualquer natureza (materiais, morais, estéticos, etc.). Portanto, o dono ou detentor do animal – denominado genericamente de guardião – é quem responderá pelos danos causados a terceiros, incluindo as hipóteses de acidentes de trânsito provocados pelo bicho.
No dia 30 de agosto, as rodovias BR-158 e a MS-306 foram locais de manifestação e paralisação devido ao crescente número de acidentes que tem deixado vários feridos e vítimas fatais. Manifestantes cobram manutenção das rodovias aos governos federal e estadual, respectivamente.
