O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Procuradoria Jurídica, está avaliando a adoção de medidas judiciais para cobrar da União, a responsabilidade pelos custos de manutenção de presos pelo trafico de drogas. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, na manhã de hoje (25), em Paranaíba, durante inauguração de benfeitorias na Penitenciária da cidade.
A população carcerária de MS oscila em torno de 15.600 presos, dos quais, quase seis mil pelo tráfico de drogas, o que corresponde a 41% dos presos no Estado. De acordo com o secretário de Justiça e Segurança, mensalmente, esses traficantes custam R$ 11 milhões aos cofres do estado.
Para ele, o tráfico de drogas configura-se como responsabilidade da União pela sua condição transnacional. Mato Grosso do Sul tem uma fronteira seca de mais de 1.500 km, totalmente desguarnecida, por onde entram drogas, armas e munições. “Ao longo dos anos, o efetivo da Policia Rodoviária Federal e da própria Policia Federal foi gradativamente reduzida”, reclama o secretário.
“A maconha não é produzida em nosso Estado, a cocaína não é produzida em nosso Estado” argumenta Barbosa. Ele lembra que no ano passado foram apreendidas mais de 300 toneladas de drogas e este ano, esse numero deve ser repetido. “São mais de 300 mil quilos de maconha e cocaína entrando em uma fronteira desguarnecida. E a União age como se não tivesse nada com o assunto” enfatiza o secretário.
Ele disse que tem discutido com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes o assunto, mas existem divergências de pensamentos. O ministro pensa em aumentar o efetivo da Força Nacional, dos atuais 1.200, para 8 mil homens, enquanto no entendimento do secretario de Segurança Pública, esses recursos poderiam ser direcionados para o estado investir em sua estrutura de segurança publica, em função das particularidades regionais, que a Força Nacional dificilmente se adaptaria.
O secretário reclama que caso a União cobrisse os custos de manutenção dos traficantes, com alimentação, inquérito, pericia e todo procedimento necessário para a condenação e retirada de traficantes de circulação, o Estado poderia contar com uma receita de aproximadamente R$ 130 milhões, anualmente para aplicar em Segurança Pública.
Em dezembro, nova etapa do programa MS Mais Seguro.
José Carlos Barbosa anunciou que no mês de dezembro, haverá a terceira etapa do programa MS Mais Forte, com aquisição de novas motocicletas, capacetes, armamentos de grosso calibre e unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros.
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Ele anunciou também o inicio do processo de licitação no valor de R$ 67 milhões, para aquisição de 240 viaturas, tipo SUV, para uso das Policias Civil e Militar, além de uma escada do tipo Magirus para o Corpo de Bombeiros em Campo Grande. “Estou fazendo esse relato para demonstrar o compromisso do governador Reinaldo Azambuja, que considera a segurança publica, como prioritária e quer que esse benefício chegue ao interior “, ressaltou o secretário.
“Hoje quando a população vê um policial de farda, quando vê um distintivo, quando vê uma viatura, o cidadão de bem percebe a presença do estado. Não somos uma policia que assusta, estamos entre as melhores policias do Brasil”, disse Barbosinha.
Melhorias na Penitenciaria de Paranaíba
O secretario de Justiça e Segurança Publica participou da entrega da nova portaria do Estabelecimento Penal de Paranaíba, do sistema de monitoramento por câmeras de segurança, do serviço de perfuração de poço artesiano, de viatura para o transporte de presos custodiados, executados com recursos do Conselho da Comunidade do Sistema Prisional com apoio do Juizado da Vara Criminal e Execução Penal, na pessoa do Juiz, Dr Cássio Roberto dos Santos.
Na ocasião, foram entregues ainda uma esteira de raios-X e equipamentos para detecção de metal, usados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro e doados pelo Ministério da Justiça. Barbosinha estava acompanhado do diretor presidente da Agencia Estadual de Administração do Sistema Presidiário (Agepen), Airton Stroppa. O evento foi prestigiado por policiais civis, militares, agentes penitenciários e autoridades locais.
