O movimento de ocupação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba, por um grupo de estudantes contrários à PEC 55, entra hoje em seu 12º dia, com impasse no provável cumprimento da ação civil pública ingressada ontem (8) pelo Ministério Público Estadual contra o reitor Fábio Edir dos Santos Costa.
Na segunda-feira (7), o promotor Dr. Ronaldo Vieira Francisco havia feito uma reunião com grupo de estudantes, representantes do movimento “Ocupa UEMS” e estudantes que discordam da condução da ocupação. Na ocasião, o promotor deu prazo até ontem para que os estudantes apresentassem uma resposta à sua proposta para desocupação total ou parcial da Unidade de ensino.
Ontem (8), pela manhã, a gerente da Unidade, Sheila Vila Rosa informou ao Jornal do Povo que os estudantes haviam decidido pela desocupação total do prédio, informando que até as 18h, eles sairiam pacificamente das instalações da Universidade.
No entanto, durante o dia, os ocupantes divulgaram uma nota através do perfil “Ocupa UEMS”, no facebook, informando que em assembleia realizada às 23 horas de segunda-feira, foi votada a continuação da ocupação.
De acordo com a nota, os ocupantes entenderam que compor um acordo para desocupação desrespeitaria os outros movimentos nacionais e estaduais que vêm ocorrendo após e anteriormente a esta ocupação.
“Entendemos que aceitar a proposta e abaixar a cabeça nos deslegitimaria enquanto movimento estudantil, que advém de um enorme histórico de resistência, opressão, retaliação e até mesmo morte”, assinala a nota.
Na parte da tarde, o Ministério Público ingressou na Justiça com ação civil pública visando a responsabilizar o reitor da UEMS pelos prejuízos causados pela ocupação. O processo foi distribuído na 1ª Vara Cível para receber decisão do magistrado que, no entanto, alegou suspeição para julgar, uma vez que o mesmo possui um filho que é aluno da Universidade.
O processo está sendo novamente distribuído ao magistrado que atua em substituição legal na 1ª Vara Cível. Caso seja necessário o uso de força policial para garantir a reintegração de posse, que pode ocorrer a qualquer momento, possivelmente na manhã de hoje, a Polícia Militar deverá gravar e filmar as ocorrências, chamando ainda os órgãos de imprensa para acompanhar a situação.
A reitoria da UEMS emitiu uma nota informando que " tem mantido contato e permanecido atenta tanto às demandas dos estudantes participantes do movimento, quanto às daqueles que defendem o restabelecimento das aulas regulares e manutenção do calendário acadêmico, em busca da resolução mais equânime possível".
"Cabe à UEMS, nesse momento, bem como a todos os direta ou indiretamente envolvidos na ocupação, preservar canais abertos de diálogo, entre estudantes e gerência da Unidade, entre os estudantes e a reitoria e, principalmente, entre os próprios estudantes, a fim de preservar o caráter democrático da manifestação e preservar também o direito de expressão dos que são contrários à mesma", ressalta a nota.