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Prefeitura de Paranaíba recebe R$ 900 mil de recursos de repatriação

Municípios de MS recebem R$ 60,5 milhões

Recursos chegam em boa hora à Paranaíba, diz prefeito Tita - CNM
Recursos chegam em boa hora à Paranaíba, diz prefeito Tita - CNM

A Prefeitura de Paranaíba recebeu R$ 900 mil como parte do dinheiro que o Governo Federal repatriou do exterior. Na última quinta-feira, as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$ 55 milhões, de acordo com Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)

A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizarão R$ 60.559.151,32.

A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.

O valor correspondente ao repasse de Paranaíba foi confirmado pelo prefeito Diogo Tita. Para ele, os recursos chegam em boa hora para ajudar o fechamento das contas do fim de mandato. O tesoureiro da Assomasul, prefeito Douglas recomenda aos chefes de executivo que utilizem os recursos para o pagamento da folha do 13º salário, cuja primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e o restante em 20 de dezembro. Em todo o Brasil, os municípios receberam ao todo R$ 46, 8 bilhões referentes à repatriação de recursos remetidos clandestinamente ao exterior.