O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) de seis municípios de Mato Grosso do Sul terão que atender todos os pedidos de perícia médica pendentes e as novas demandas em no máximo 15 dias, segundo determinação do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
A decisão vale para as agências da Previdência Social de Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas. Conforme liminar judicial, caso alguém do INSS descumpra a decisão, a autarquia será multada em R$ 1 mil por dia para cada perícia médica em pendência.
A perícia realizada pelo INSS é requisito para se conseguir os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ao dependente incapaz e assistência social a pessoa com deficiência.
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A pedido do MPF a Justiça determinou que se as agências previdenciárias não conseguirem realizar todas as perícias, o benefício deverá ser concedido mesmo sem o procedimento, desde que o cidadão apresente atestado médico indicando claramente a necessidade de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O mesmo vale para quem ingressar com pedido de pensão por morte ao dependente incapaz ou de benefício assistencial para pessoa com deficiência.
A investigação do MPF apontou que as perícias médicas não eram realizadas dentro do prazo máximo de 15 dias, a partir do pedido. O inquérito revelou que, no começo deste ano, os solicitantes de Cassilândia aguardaram em média 84 dias pela perícia. Na agência de Paranaíba, a espera chegou há 50 dias.
