Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos principais hospitais do estado.
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Durante a sessão, os deputados Amarildo Cruz (PT) e Lauro Davi (PSB) entregaram à mesa diretora o requerimento com o pedido de instalação da CPI assinado por 21 dos 24 parlamentares.
Juntamente com o requerimento, os deputados entregaram um documento com 1 mil assinaturas colhidas na audiência pública que debateu as irregularidades na saúde pública realizada no plenário da assembleia na última quinta-feira (9). A iniciativa foi motivada pelo escândalo de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital do Câncer e no Hospital Universitário (HU), apontados pelas operação Sangue Frio, feita pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a assessoria de imprensa da ALMS, a CPI deve investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos em hospitais de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.
A comissão também deve apurar a legalidade e a conveniência das terceirizações de serviços realizados com as verbas repassadas pelo SUS.
Pelo regimento interno da Casa de Leis, o presidente, deputado Jerson Domingos (PMDB), tem prazo de 48 horas para baixar ato de constituição da CPI, que deverá indicar os membros e definir a presidência e a relatoria da comissão.
A comissão pode funcionar por até 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante a das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
