A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (9) e em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A proposta do Executivo estima orçamento de R$ 2,716 bilhões e teve 70 emendas incorporadas pelos vereadores.
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Segundo a assessoria do legislativo campo-grandense, a LDO tem objetivo principal de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Quando o texto foi votado pela primeira vez, na última quinta-feira (4), os parlamentares apresentaram 115 emendas, mas muitas foram compiladas por terem temas iguais. Ao final, das 75 emendas que ficaram, quatro foram rejeitadas e uma foi retirada pelo autor.
O projeto da LDO segue para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).
Conteúdo
Segundo o texto da LDO, para a elaboração do orçamento 2014, a prefeitura buscará a participação popular e da sociedade civil organizada pela internet (no site do órgão, link orçamento comunitário) e a sua consolidação por intermédio dos conselhos regionais que compõem as sete regiões da cidade, dos distritos e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU).
Pela proposta, 25% da receita de impostos serão destinados para manutenção e desenvolvimento do ensino e outros 15%, para a saúde.
Entre as metas e prioridades da administração municipal, estão: reduzir os índices de exclusão social nas áreas periféricas da cidade; equiparar os indicadores de saúde em patamares aceitáveis de qualidade; elevar os indicadores da educação no município; e alcançar a totalidade no tratamento e reaproveitamento dos resíduos sólidos, preservação e recuperação dos mananciais de águas correntes, superficiais e profundos.
