A Câmara Municipal de Três Lagoas, através da Comissão de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo, iniciou ontem o trabalho de investigação para apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos de prestação de serviços de transporte escolar no município, com possível prejuízo ao erário público.
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Apesar da denúncia já ter sido feita há algum tempo pelo vereador Jorge Martinho (PSD) e também pelo representante do “Movimento Vem pra Rua”, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás (PSDB), só deliberou, agora, para que a Comissão de Educação apurasse essa questão, após ofício encaminhado pelo Ministério Público solicitando providências ao Legislativo.
“Considerando a instauração de um Inquérito Civil Público, cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos de prestação de serviços de transporte escolar no município de Três Lagoas, com possível prejuízo ao erário, imprescindível também se faz a atuação dessa Câmara de Vereadores para tomar providências cabíveis ao caso”, diz um trecho do ofício, assinado pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhado no dia 24 de julho à Câmara Municipal.
Diante disso, na última segunda-feira, o presidente da Casa, solicitou que os vereadores, Nilo Cândido (PDT), Marcus Bazé (DEM) e Klebinho (PPS), que compõem a Comissão de Educação, apurasse, através de relatório, essa situação envolvendo o serviço de transporte escolar no município. Na manhã de ontem, os representantes da comissão se reuniram para dar início aos trabalhos e divulgar a imprensa o que será feito.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação, Nilo Cândido, os parlamentares terão 90 dias para concluir a investigação. Caso as denúncias se confirmem, poderá ser pedida a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ou de uma Comissão Processante (CP). “Apesar de sermos da base, queremos apoiar o que é correto. Se detectarmos que existe a necessidade da abertura de uma CPI, o relatório será nesse sentido”, disse o vereador Marcus Bazé, que é membro da Comissão de Educação. Por ser advogado também, disse que pretende dar respaldo jurídico para que a Comissão desenvolva o trabalho corretamente.
DENÚNCIA
A denúncia feita no Ministério Público e que os vereadores irão analisar é referente a um contrato, de novembro de 2012, da Prefeitura com a empresa Kalunga, responsável pelo transporte escolar na zona rural. A empresa venceu a licitação no valor de R$ 8.824.512,00 para atender aos alunos e professores da região do Vera Cruz, que estudam e trabalham na Escola Municipal de Educação no Campo Elma Garcia Lata, pelo período letivo de 200 dias.
Consta na denúncia que a quilometragem existente no contrato é bem maior do que a percorrida pelos ônibus que fazem esse trajeto na zona rural. Ainda segundo o documento, no contrato consta que a linha incluiu acesso em corredores. Entretanto, os ônibus não passariam nesses lugares. O Ministério Público já oficiou o secretário de Educação, Mário Grespan, para prestar esclarecimentos sobre essas denúncias. Ao Jornal do Povo, o secretário disse que não existem irregularidades e que o valor é pago somente pela quilometragem percorrida.
