Mais de cinco três-lagoenses procuraram o Programa Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) de Três Lagoas na semana passada para registrar denúncia contra a empresa de marketing multinível Telexfree. O empreendimento foi proibido, pela Justiça do Acre, de continuar trabalhando em todo o País. Entretanto, segundo Lilian Campos, diretora do Procon, no momento das reclamações as denúncias não foram formalizadas porque até, aquele momento, a empresa estava sendo investigada e cabia somente ao Ministério Público e à Polícia Federal registrar as denúncias.
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No entanto, conforme Lilian, nesta quarta-feira ela recebeu uma nota técnica do Ministério da Justiça autorizando o Procon a registrar denúncia de crime contra a economia popular praticada pela Telexfree. Assim, o órgão orienta os consumidores com dificuldades em receber o seu dinheiro de volta a registrar sua queixa, pessoalmente, no Procon contra a empresa.
Conforme a diretora do órgão, pela nota do Ministério da Justiça, se a empresa não pagar o reclamante ou não realizar nenhum tipo de acordo em audiência, cabe ao Procon entrar com sanção administrativa (multa) contra a Telexfree. “O valor da multa é calculado caso a caso”, explicou Lilian.
CAMPO GRANDE
No Procon de Campo Grande, 20 pessoas entraram com pedido de devolução de dinheiro contra a Telexfree. Destes, oito registraram a reclamação na semana passada, e o restante, 12, procuraram o órgão nesta semana. Na capital, a instituição deve adotar as medidas normais para marcar as audiências entre consumidores e a empresa, mas se o número de reclamantes aumentar muito poderá ser pedida uma reunião geral para tratar do assunto.
“CABEÇA VIRADA”
Na avaliação de Lilian, é complicado prever se em Três Lagoas terá muitas reclamações. “É que os investidores acreditam que a empresa é licita, parece que estão com a ‘cabeça virada’, ou, então, na verdade querem colocar mais pessoas para conseguir recuperar o valor investido”, disse. E continuou: “O que posso dizer é que o Procon está de portas abertas para os reclamantes”.
“PIRAMIDE FINANCEIRA”
Segundo Lilian, a Justiça entende que a empresa Telexfree é uma “pirâmide financeira” que tem como foco o recrutamento de pessoas e não a comercialização de produtos ou serviços. Portanto, a recompensa ocorre apenas com a adição de novos participantes e com investimentos destes, e não com a revenda ou distribuição de produtos ou serviços.
Como a empresa está bloqueada pela Justiça, em caso de descumprimento – da determinação judicial que deferiu a liminar para que a empresa se abstenha de admitir novas adesões de rede – poderá pagar multa de R$ 100 mil, por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido. E em caso de descumprimento a incidência de multa diária de R$ 500 mil, em razão da empresa pagar comissões, bonificações e qualquer outra vantagem aos divulgadores.
ORIENTAÇÃO
O Procon, conforme Lilian, em fevereiro e março deste ano realizou campanha de conscientização sobre “pirâmide financeira”, por conta do grande número de consumidores que, em busca de ganhos financeiros imediatos, estavam aderindo a negócios com empresas aparentemente lícitas, quando na verdade tem como objeto uma atividade que não possui qualquer viabilidade econômica. “Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no prejuízo”, concluiu.
ENDEREÇO
Para oficializar o registro de reclamação, o Procon está situado à avenida Capitão Olyntho Mancini, 2462, 1° andar, Jardim Primaveril.
