O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) destinou R$ 22 milhões para Três Lagoas. O recurso faz parte dos R$ 33 milhões que estavam parados, desde 2011, na conta do Imasul e são relativos à compensação ambiental, devido à instalação da fábrica de celulose Eldorado Brasil e a de fertilizantes da Petrobras no município. O dinheiro será utilizado para a compra de uma área de 4.732,6473 hectares, que será incorporada a Unidade de Preservação Integral “Parque Natural Municipal do Pombo”.
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O Extrato do Termo de Repasse de Compensação Ambiental, de nº 001/2013, foi publicado no dia 6 de junho, no Diário Oficial do Estado. O Termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros por parte do Imasul,objetivando a implantação, ampliação, gestão, monitoramento e proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Município.
A área, de 4.732,6473 hectares, pertencente à Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de propriedade do empresário Mário Celso Lopes, será objeto de desapropriação devendo a justa indenização ser paga com os recursos relativos à compensação ambiental, conforme o documento assinado entre a prefeita Márcia Moura e o presidente do Imasul, Carlos Alberto Negreiros Menezes. O decreto com a incorporação da área, tornando-a de utilidade pública, foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição de quinta-feira.
O Parque do Pombo que já tinha 3.300.0000 hectares, agora passará a ter 8.032,6473 hectares. Segundo o promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, esse será o maior parque natural do Centro Oeste do Brasil. “É com grande Alegria que, a gente com o governador Puccinelli, com a vice-governadora Simone Tebet, com o deputado Eduardo Rocha e com a prefeita Márcia Moura, conseguimos fazer com que a maior parte do recurso fique em Três Lagoas. Ainda que possa parecer um local distante, Três Lagoas terá o maior parque do Centro Oeste brasileiro, é uma quantia de terra bastante razoável” destacou.
No final de 2011, o promotor chegou a mover uma ação na justiça contra o Estado, a qual foi acatada pela juíza local, bloqueando esses recursos, já que havia indícios de que o governo estadual pretendia utilizar o dinheiro da compensação ambiental em finalidades diferentes daquelas que se relacionam à reparação do dano ambiental, ou até mesmo em outra localidade. Oliveira sempre defendeu que esse valor deveria ser aplicado em Três Lagoas, devido ao prejuízo à fauna e flora do município, bem como à população, diretamente afetada com a instalação das fábricas de celulose e de fertilizantes.
Antônio Carlos comentou que a decisão do Imasul, destinando R$ 22 milhões foi muito importante. “A ampliação do Parque do Pombo é um presente ao meio ambiente sul-mato-grossense e a cidade de Três Lagoas. No futuro as pessoas vão lembrar-se da gente e também dos governantes que passaram e preservaram essa área verde”, declarou.
Parque pode ter centro de pesquisas e também local para visitação
No final desse mês, uma empresa de consultoria, contratada pela Prefeitura, irá entregar o Plano de Manejo, documento que definirá as regras a serem seguidas para o usufruto do Parque do Pombo. Nesse documento deverá conter o que poderá ser feito no local, que será destinado para atividades de educação, turismo ecológico e pesquisas. “Essa é uma área que poderá ser explorada futuramente pela universidade, pelos biólogos e para visitação das pessoas, das crianças e estudantes. Futuramente pode ser implantado um zoológico, um centro de reabilitação para animais, tem muitas opções” opinou.
O desejo, segundo o promotor era de que todo o recurso de compensação ambiental ficasse em Três Lagoas, mas R$ 22 milhões já é um bom dinheiro. O promotor fez questão de ressaltar que esse recurso não pode ser utilizado em outra finalidade, como construção de escolas, postos de saúde, para pavimentação asfáltica, entre outras obras. “Dinheiro de compensação ambiental não pode ser investido em outra área, a não ser em unidades de conservação. O Parque do Pombo é uma unidade de conservação criada pela ex-prefeita Simone Tebet. O Parque do Pombo significará o único refúgio da vida silvestre da região centro Oeste do Brasil”, salientou.
LAGOAS
Apesar de todo o esforço da vice-governadora Simone Tebet e da prefeita Márcia Moura para que esses recursos de compensação ambiental, como o destinado pela Petrobras, fossem utilizados na preservação das lagoas, o promotor disse que isso não é possível. “As lagoas não são consideradas unidades de conservação ambiental, em razão de toda a urbanização existente nas proximidades. A lei é muito clara, ao dizer que esse dinheiro só pode ser utilizado para unidade de conservação ambiental”, reforçou.
ICMS
Outro fato importante com a ampliação do Parque do Pombo é que Três Lagoas receberá um incremento considerável do ICMS-Ecológico.
