A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai discutir, na próxima quarta-feira (7), o Marco Civil da Internet com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. Entre os temas estão privacidade eletrônica, direitos humanos, responsabilidade dos provedores de acesso à Internet e diretrizes de políticas públicas para universalização do acesso.
Notícias Relacionadas
Sinal Verde
Operação da Polícia Civil prende principal suspeito de furtos de cabos de telefonia
Ação foi realizada pela 3ª Delegacia e prisão ocorreu no bairro Vila Verde, em Três Lagoas
Benefício
Em Três Lagoas, 997 famílias vão receber o benefício Auxílio Gás
Os repasses do Auxílio Gás seguem o calendário do programa Bolsa Família.
Os autores do requerimento para o debate, deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disseram ser indispensável e fundamental o imediato debate sobre esse grave tema.
O Marco Civil da Internet, iniciativa legislativa, surgiu ao final de 2009 para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
Os deputados alegam que mesmo que o tema já tenha sido discutido em Comissão Especial, até o momento não foi votado no plenário da Casa.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
– o relator do Projeto de Lei 5403/01, deputado Alessandro Molon;
– o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Antonio Carlos Valente;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira;
– o professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Gustavo Torres;
– a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti;
– a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
A audiência será realizada no Plenário 13, a partir das 9h30.
