Os vereadores de Três Lagoas terão direito 300 litros de combustível, por mês. É o que está previsto na portaria que regulamenta e disciplina a utilização da cota de gastos para exercício das atividades parlamentares, publicada na edição de ontem, do Diário Oficial do Município. Levando-se em consideração a recente licitação – válida de agosto a dezembro desse ano – para compra de combustível feita pela atual Mesa Diretora, que adquiriu o litro a R$ 3,15, cada vereador terá o direito de gastar mais R$ 945,00 dos cofres públicos, para abastecer o veículo que quiser.
Em cinco meses, cada parlamentar terá direito a R$ 4.725,00 para abastecer o veículo que desejar. Isso significada dizer que, caso os 17 vereadores façam uso desta cota, a Câmara Municipal irá gastar, nesse período, R$ 80.325,00 com combustível. Entretanto, o edital de licitação, publicado no dia 25 de julho, mostra que a intenção da Casa é gastar R$ 103.830,00 com combustível em cinco meses. Esse é o valor do contrato assinado entre o Legislativo e um posto da cidade que irá fornecer combustível para os parlamentares no período de agosto a dezembro.
A diferença de R$ 23.505 para chegar aos R$ 103.830 do total de combustível licitado, segundo o diretor Geral da Câmara, André Ribeiro, visa atender aos dois veículos oficiais do Legislativo utilizados pela Mesa Diretora. De acordo com a portaria, a solicitação para o fornecimento de combustível até o limite de 300 litros por mês, deverá ser endereçada ao Diretor Geral da Câmara Municipal, com as devidas justificativas. Ribeiro informou que a cota não será cumulativa para o mês subsequente, e que só será pago o que for utilizado no mês.
QUILÔMETROS
Com a cota de 300 litros de combustível por mês, é possível encher aproximadamente seis tanques de um veículo de porte médio, considerando que a maioria comporta entre 45 e 50 litros. Essa quantidade é suficiente para percorrer três mil quilômetros – levando em consideração à média de 10 quilômetros por litro. O volume ainda é suficiente para que cada vereador percorra, se quiser, até 100 quilômetros em um único dia, ou seja, três mil quilômetros por mês.
Em cinco meses, cada vereador poderá percorrer 15 mil quilômetros. Isso significa dizer que daria para ir sete vezes de Três Lagoas ao Rio de Janeiro- ida e volta -, por exemplo. A distância entre essas duas cidades é 1.098 quilômetros. Esta distância foi calculada levando em consideração o percurso mais curto e a utilização de rodovias pavimentadas, podendo ocorrer variações em função de modificações nas vias de acesso por parte dos órgãos competentes, obras, rotas alternativas recém-criadas, entre outros.
PORTARIA
Segundo o diretor Geral do Legislativo, a intenção da portaria publicada ontem, é regulamentar e disciplinar a cota para o exercício da atividade parlamentar, instituída pela Lei nº 2.496 de 15 de fevereiro de 2011, nas requisições de fornecimento de combustível, locação de veículos, materiais de expediente e permanente.
De acordo com o decreto, as autorizações de fornecimento da cota de combustível serão fracionadas e deverão ser feitas somente para veículos previamente cadastrados no setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas, a qual irá providenciar o cadastro desses veículos junto ao posto de combustível conveniado para que os dados do vereador e também do veículo constem obrigatoriamente no cupom fiscal emitido no momento do abastecimento.
Ribeiro afirmou que, com a regulamentação dessa portaria, haverá uma redução nos gastos dessa verba. Além da cota do combustível que será controlada pelo administrativo da Câmara, o material de expediente também será fornecido pelo Diretor Geral da Casa. Conforme edital, publicado em 25 de julho, no Diário Oficial do Município, a Câmara contratou uma empresa pelo valor de R$ 19.600 para o fornecimento do material de expediente.
Câmara vai gastar R$ 91 mil com aluguel de veículos para vereadores
Não bastasse o salário de R$ 10.021, mais 300 litros de combustível por mês, além dos assessores e das diárias- fixada em R$ 900,45 para deslocamentos dentro do Estado e R$ 1.350 para outras localidades- os nobres vereadores terão direito ainda de alugar veículos.
De acordo com o edital de licitação, publicado no dia 25 de julho no Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal de Três Lagoas vai gastar R$ 91.800 com o aluguel de veículos para serem usados pelos vereadores no período de agosto a dezembro desse ano.
Os veículos, conforme o decreto, serão utilizados pelos vereadores em seu transporte em rodovias municipais, estaduais e federais, assim como nas estradas vicinais, rurais, asfaltadas ou não, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Lagoas.
A locação de veículos deverá ser solicitada pelo vereador ao Diretor Geral da Câmara Municipal, André Ribeiro, descrevendo a finalidade de seu uso, destino e respectivo prazo e no prazo mínimo de dois dias de antecedência. O vereador que requisitar o veículo deverá apresentar o relatório detalhado da sua utilização no prazo máximo dez dias.
