A Prefeitura de Três Lagoas enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município.
De acordo com o projeto, por meio da parceria público-privada busca-se não apenas a operação e manutenção da de iluminação da cidade, mas também sua expansão e atualização tecnológica, visando aprimorar a eficiência na prestação dos serviços e o uso dos recursos públicos.
Para a prefeitura, o contrato de PPP possibilitará a renovação e ampliação da rede de iluminação pública em prazos mais curtos do que os contratos tradicionais, atraindo investimentos privados para a infraestrutura municipal, sempre sob a direção e fiscalização do Poder Executivo.
Durante anos, a manutenção do serviço de iluminação pública foi de responsabilidade da concessionária e energia elétrica, a Elektro. Em 2015, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e expansão dos serviços de iluminação passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
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A prefeitura justifica que, apesar de o Poder Público estar realizando gradualmente a substituição da tecnologia em trechos específicos da cidade, por meio de contratos administrativos convencionais, esses são remunerados por preços unitários e não baseados no desempenho, o que não valoriza o serviço prestado ao cidadão. Além disso, segundo a administração municipal, esses contratos não permitem uma gestão integrada do sistema de iluminação pública.
Veja reportagem sobre o assunto:
