A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (06/05) o projeto de lei que estabelece regras para prevenir e punir a violência nos estádios de futebol. Entre diversas proposições, o projeto prevê até três anos de afastamento das torcidas organizadas em casos de violência e até seis anos de prisão para os torcedores que cometerem infrações graves.
A proposta, que também será votada no Senado, proíbe entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; arremessar objetos no interior dos estádios; portar fogos de artifício ou outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos semelhantes; incitar e praticar atos de violência. O desrespeito a essas restrições impede o acesso do torcedor ao estádio ou, se for o caso, sua retirada do local.
Pelo texto aprovado, a torcida organizada que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos será impedida, assim como seus integrantes, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. O projeto define como torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para torcer ou apoiar entidade esportiva.
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As penalidades para o torcedor que descumprir as normas são reclusão de um a dois anos e multa. O projeto também prevê penas de reclusão que podem chegar até a seis anos de acordo com a infração cometida.
De acordo com o projeto, a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do Poder Público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidade esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes e daqueles que promovem, organizam ou participam de eventos esportivos.
