Um acordo entre os líderes partidários na Câmara pode permitir a votação, ainda neste mês, de um projeto alterando as regras para as eleições de 2010. O conjunto de mudanças, sistematizado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), inclui a regulamentação da pré-campanha, a liberação do uso da internet nas campanhas e a definição de critérios para a realização de debates transmitidos pelo rádio ou TV. Para valer nas próximas eleições, as mudanças devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até setembro.
"A idéia é acabar com os vazios que acabam sendo regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral, permitindo que o Congresso retome a direção das mudanças na Lei Eleitoral, que é sua prerrogativa", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma comissão foi formada nesta quinta-feira para elaborar o texto final do projeto, que deverá ser votado em Plenário na terceira semana deste mês. Os integrantes da comissão terão até terça-feira (9) para apresentar sugestões.
Financiamento e propaganda
Depois disso, a comissão iniciará a discussão sobre o financiamento público de campanha – outro dos temas que serão avaliados pela comissão. A intenção do governo é discutir uma proposta de financiamento público de campanha sem lista fechada, mas o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já anunciou, que seu partido é contra essa proposta. Para ele, o financiamento público só pode ser aprovado se estiver vinculado à lista fechada. "Ao desvincular uma coisa da outra, o governo matou a reforma política. O que está em discussão são remendinhos, nada substantivo", declarou.
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A proposta de Flávio Dino proíbe as empresas de financiar campanhas. Já as pessoas físicas estariam autorizadas a investir recursos, mas com um teto relacionado a sua renda bruta. Partidos e candidatos passariam a ser obrigados a divulgar, semanalmente, relatórios discriminando os recursos recebidos. O texto também aumenta o controle dos gastos de campanha por parte da Justiça Eleitoral e criminaliza duas práticas ilegais – o caixa dois e o financiamento ilegal de campanha.
Em relação à propaganda eleitoral, a proposta de Flávio Dino consolida em lei resoluções recentes do TSE que ainda não estão claramente expressas na legislação. Entre elas, as regras relativas ao uso de placas e à realização de carreatas e caminhadas na véspera de eleição. O texto do deputado também regulamenta a pré-campanha eleitoral e libera as prévias partidárias e a propaganda via internet de modo universal.
Congresso revisor
Há ainda a possibilidade de a comissão buscar acordo para a convocação de um congresso revisor em 2011, com deputados eleitos em 2010. Segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), ficariam para essa etapa os pontos que não tiverem consenso nesta legislatura. Essa alternativa une parte dos partidos da base aliada ao governo e supostamente permitiria que as mudanças na legislação política sejam feitas com mais facilidade. O DEM, no entanto, também já se manifestou contrariamente.
