O Governo do Estado publicou hoje (10), no Diário Oficial, decretos reconduzindo e nomeando os representantes dos órgãos governamentais e das entidades não-governamentais para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – CEAF/MS, por mais dois anos, para exercer mandato a contar de 24 de maio de 2009 até 24 de maio de 2011.
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social é o responsável por aprovar as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-MS).
O conselho acompanha e avaliza, em reunião ordinária do conselho deliberativo, os demonstrativos de despesas liquidadas com a Fonte 20 (Fundeb) e o quadro de repasses ao Fundeb com a dedução da receita para formação do fundo da educação básica.
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Em 2007/2008, o valor deduzido para a formação do Fundeb, repassado ao tesouro nacional, foi de R$ 522,7 milhões, sendo que as despesas pagas com pessoal, equipamentos e material permanente foi de R$ 362,2 milhões em Mato Grosso do Sul.
A diferença de R$ 158,9 milhões ficou com o tesouro nacional para ser redistribuído aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no restante do País.
