A Comissão Especial de Reforma Constitucional, que vai analisar as propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 01/2009, 02/2009, 03/2009 e 04/2009, elegeu o presidente e vice-presidente. O grupo será presidido pelo líder do PMDB, deputado estadual Akira Otsubo, que terá como vice-presidente, Paulo Duarte (PT).
Conforme a ata da reunião da comissão, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, Duarte será o relator da A PEC 02/2009, de Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescenta alterações a fim de adequar o texto da Constituição de Mato Grosso do Sul às inovações trazidas por Emendas Constitucionais Federais. O tucano propõe mudanças em 10 artigos da Constituição Estadual.
Já Onevan de Matos (PDT) relatará a A PEC 04/2009, do deputado Ary Rigo (PDT), dá nova redação ao § 6º do art. 80 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A propposta altera a forma de nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado.
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A Comissão Especial da Reforma Constitucional analisará outras duas propostas de emenda constitucional. A PEC 01/2009, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, altera dispositivos dos arts. 11, 17, 105, 108, 189 e art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O parlamentar propõe, entre outros itens, a mudança na indicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que os procuradores devem preceder os auditores.
A PEC 03/2009, de Pedro Kemp, acrescenta o § 3º ao art. 206 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O petista propõe a extensão da licença maternidade para as servidores em mais 60 dias, de quatro para seis meses.
Ainda compõe a comissão, como membros titulares, os deputados Youssif Domingos (PMDB), Reinaldo Azambuja e Onevan de Matos. Os suplentes são Celina Jallad e Diogo Tita, do PMDB, Márcio Fernandes (PSDB), Amarildo Cruz (PT) e Antônio Braga (PDT).
