A Anistia Internacional considerou em seu relatório sobre violações de direitos humanos que o Brasil é um dos poucos países da América Latina que ainda não “fechou as feridas" abertas pelos abusos do passado.
“Ao negligenciar as pessoas que sofreram torturas e outros abusos, o Estado brasileiro não apenas desrespeitou os direitos humanos dessas vítimas, como permitiu que esses abusos fincassem raízes”, diz o relatório divulgado há duas semanas que analisa a situação dos direitos humanos em todo mundo.
O relato ressalta a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori e as ações para combate a impunidade dos períodos ditatoriais adotadas na Argentina, na Bolívia, no Chile, na Colômbia e no Uruguai como avanços. O documento considera que a pena de prisão contra o ex-ditador foi um “ato crucial na luta contra a impunidade no Peru”.
Em abril deste ano, Fujimori, com 70 anos, foi condenado a 25 anos de prisão pela Justiça de seu país, por crimes cometidos durante o período em que governou o Peru, de 1990 a 2000. A era Fujimori foi marcada por forte repressão sobre a guerrilha de inspiração marxista.
A Justiça peruana entendeu que o líder, de ascendência japonesa, cometeu violações dos direitos humanos ao ordenar dois massacres e o rapto de um jornalista e de um empresário, e o responsabilizou por 25 mortes. Constam da acusação contra Fujimori o financiamento da secreta peruana para espiar e intimidar adversários e o fato de ordenar ao esquadrão da morte “La Colina” o silenciamento de estudantes que apoiavam o Sendero Luminoso.
Na Argentina, os desdobramentos do fim das leis do perdão também foram objeto de reconhecimento. Em 2005, após uma intensa pressão social, a Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou a inconstitucionalidade da Lei do Ponto Final editada em 1987, e da Lei da Obediência Devida, editada no ano seguintes. As duas leis, do período em que Raúl Alfonsín era presidente, tinham por objetivo paralisar os processos contra os autores das detenções ilegais, torturas e assassinatos que ocorreram na ditadura militar no país.
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O relatório mostra o primeiro julgamento ocorrido desse tipo na Argentina. Duas pessoas foram condenadas e sentenciadas a penas de prisão por “apropriação” da filha de um casal que fora vítima de desaparecimento forçado em 1977. O ex-capitão do exército que roubou a criança e a entregou ao casal condenado foi condenado a 10 anos de prisão, em abril deste ano.
No Paraguai, as desculpas públicas pedidas pelo presidente Fernando Lugo às vítimas do governo militar do general Alfredo Stroessner foram reconhecidas pela Anistia Internacional. Em dezembro de 2008, a Comissão de Verdade e Justiça publicou seu relatório com recomendações relativas à violação de direitos humanos cometida durante o regime militar (1954-1989) e a transição para a democracia. A Comissão identificou mais de 20 mil vítimas e recomendou que o Ministério Público investigasse todos os casos.
A Anistia Internacional ainda destaca que no Uruguai dezenas de ex-militares foram chamados a depor contra o general Gregorio Álvarez, chefe do governo militar entre 1981 e 1985, e contra Juan Larcebeau, oficial reformado da Marinha, acusado dos desaparecimentos forçados de mais de 30 pessoas.
Em El Salvador, destaca o documento, duas organizações de direitos humanos propuseram uma ação em um tribunal espanhol, no mês de novembro, contra o ex-presidente salvadorenho Alfredo Cristiani (1989-1994) e 14 militares, em conexão com o assassinato de seis padres jesuítas, de sua governanta e da filha dela, em 1989.
De acordo com o relatório, houve progresso, em outros casos, na medida em que se conseguiu fazer que os responsáveis por violações de direitos humanos mais recentes tivessem de prestar contas. É o caso da Colômbia, onde dezenas de integrantes das forças armadas, muitos dos quais eram oficiais de alta patente, foram destituídos por causa de seu envolvimento na execução extrajudicial de civis.
Outro caso de punição por fatos recentes destacado pela Anistia Internacional é o da Bolívia. A comunidade internacional agiu para assegurar que se investigassem as mortes de 19 camponeses. “Em outubro, o governo boliviano protocolou um pedido de extradição no governo dos EUA, referente ao ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada e a dois ex-ministros acusados de envolvimento em genocídio, devido ao papel que desempenharam nos assassinatos de 67 pessoas durante manifestações ocorridas em El Alto em 2003”, destaca o documento.
