A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou hoje (17) a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.
