Uma comissão de sindicância para investigar denúncias de que atos da Casa eram ou não publicados conforme orientação dos então diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi; um portal na internet para divulgar medidas administrativas do Senado; e uma auditoria externa na folha de pagamento da Casa, para assegurar ao público amplo conhecimento sobre a gestão da instituição. Essas três providências foram anunciadas nesta sexta-feira (19) pelo presidente do Senado, José Sarney, em entrevista coletiva. Ele sublinhou que, desde que assumiu o cargo há quatro meses, vem conduzindo iniciativas para modernizar e dar maior visibilidade sobre a Casa.
Sarney começou a entrevista referindo-se a matérias publicadas pela imprensa, com informações prestadas por Franklin Albuquerque Paes Landim, servidor da Secretaria Especial de Recursos Humanos do Senado responsável pela publicação do Boletim Administrativo do Senado. De acordo com o servidor, durante a gestão de Maia como diretor-geral do Senado e de Zoghbi como diretor da Secretaria de Recursos Humanos, a divulgação oficial de atos administrativos, exigida pela Constituição, ocorria conforme a orientação pessoal dos diretores, os quais especificavam os atos que não deveriam ser publicados.
– Tomei a decisão de mandar abrir uma comissão de sindicância, de acordo com a lei, acompanhada por um procurador-geral da República e por um auditor do Tribunal de Contas da União, para apurar as responsabilidades desse caso. Em seguida, de acordo com o resultado dessa sindicância, nós teremos a abertura de inquérito administrativo para punir os culpados – afirmou Sarney no começo da entrevista.
Em seguida, o presidente do Senado anunciou a criação do que ele definiu como "portal de transparência", destinado a divulgar o que acontece na Casa, "sem negar nenhuma informação ao público".
Folha de pagamento
Ao anunciar a auditoria externa na folha de pagamento do Senado, ele afirmou que esta poderá ser feita pela Fundação Getúlio Vargas, que já vem trabalhando na reforma administrativa do Senado. Sobre a sindicância, observou:
– Acho que essas providências atendem de imediato ao que hoje foi publicado, ao que foi denunciado. A lei manda que seja feita primeiro uma sindicância. O inquérito é providência posterior – afirmou.
Sarney também explicou que, se confirmadas as suspeitas de irregularidades, há vários responsáveis, visto que providências administrativas nunca são de uma única pessoa.
– Todos têm responsabilidade, se é que é verdade o que está sendo denunciado. Não podemos fazer nenhum pré-julgamento. Para isso tem a comissão de sindicância e a Constituição assegura amplo direito de defesa.
Questionado então se haverá punição para os ex-diretores, na hipótese de confirmadas suas responsabilidades, Sarney respondeu:
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– A responsabilidade é de todos que tiverem participação nisso. Não pode ter ato secreto. Se há um ato, há efeito. Se é uma nomeação, produz efeito. O ato não pode ser secreto. A publicação é uma formalidade essencial – disse.
Sindicância
Na entrevista, Sarney afirmou também que, segunda-feira (22), quando retornar aos trabalhos, o 1º secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) dará conhecimento público aos resultados da sindicância por ele determinada para elucidar a suspeita de que a Casa tinha atos não publicados.
Indagado pelos jornalistas, o presidente da Casa detalhou as providências a serem tomadas caso fique comprovada responsabilidade de algum dos senadores.
– Se essa comissão de sindicância atingir a responsabilidade de algum senador, a Constituição determina que, imediatamente, a competência seja deslocada para o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão competente para averiguar e processar as responsabilidades de um parlamentar. A comissão vai apurar se tudo isso é verdade e quem são os envolvidos. Nós estamos num Estado de Direito. Não estamos num Estado no qual se possa tomar providências marciais, nem em tribunais de exceção.
Ele também sustentou que, apurada a responsabilidade de quem quer que seja, não haverá contemplação, mas providências para dar ao Senado "a posição de uma repartição exemplar".
Questionado se não estaria insustentável a situação do atual diretor-geral, Alexandre Gazineo, o presidente do Senado disse que, assim como a Casa se encaminha para adotar a escolha desse cargo em Plenário, a Mesa e as lideranças terão, igualmente, que ser consultadas na hipótese de demissão nessa área.
Em resposta aos jornalistas, Sarney afirmou que o funcionário Franklin Albuquerque Paes Landim não sofrerá qualquer tipo de pressão por ter feito as denúncias.
– Posso assegurar que nós não vamos perseguir ninguém por ter feito qualquer denúncia. Nós asseguramos a todos que tiverem colaborado no inquérito absoluta liberdade de o fazer, sem nenhuma represália a quem quer que seja. Acho que quem fizer assim, estará prestando é um serviço ao país e ao Senado.
