Mesa determina sindicância para identificar responsáveis por atos secretos

O 1º secretário do Senado Federal, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou que a Comissão Especial de Sindicância instituída na última sexta-feira (19) ficará encarregada de examinar os atos administrativos não publicados para identificar as possíveis responsabilidades pela não publicação. Ele afirmou que cada um dos 663 atos descobertos pela comissão serão analisados, para que possa ser esclarecida a sua natureza e a razão por que deixaram de ser publicados. A comissão deverá apresentar seus resultados em 30 dias, indicando as devidas punições, nos casos em que sejam identificadas responsabilidades.

Heráclito Fortes concedeu entrevista coletiva após a reunião da Mesa do Senado, em que foram apresentadas as conclusões da Comissão Especial que constatou a existência de atos administrativos não divulgados. O 1º secretário informou que a Mesa decidiu tornar sem efeito, a partir deste momento, o ato que concedia o benefício de assistência médica vitalícia aos ocupantes dos cargos de diretor-geral e de secretário-geral da Mesa.

O 1º secretário explicou, no entanto, que nem todos os atos secretos podem ser, simplesmente, anulados, porque produziram efeitos administrativos que não podem ser revertidos. Citou como exemplo os que redundaram em pagamentos a pessoas, que receberam em boa fé, e que estão amparadas legalmente. Por isso, lembrou que primeiro o Senado precisa tomar conhecimento de cada um desses atos, para depois avaliar que providências poderão ser adotadas em cada caso.