Após denúncias de nomeações e exonerações no Senado por meio de atos secretos, o G1 preparou um guia com os meios que o eleitor dispõe, pela internet, para fiscalizar os parlamentares.
O guia dá dicas de como pesquisar informações referentes aos senadores e aos deputados. Além disso, há dicas sobre como consultar processos contra parlamentares e ainda como entrar em contato com os gabinetes – confira abaixo.
PARA OBTER INSTRUÇÕES SOBRE COMO FISCALIZAR:
– Pedidos de reembolso
Passo 1: Entrar no site www.senado.gov.br e clicar no botão "Novo portal da transparência" ao lado direito.
Passo 2: No lado esquerdo, escolher a opção "Verbas indenizatórias". No fim da página, selecionar o senador, o ano e o mês a ser pesquisado.
Passo 3: Em "Categoria de despesa" aparecerá lista de quais reembolsos o senador solicitou e o valor pedido.
DEPUTADOS:
Passo 1: Entrar no site www.camara.gov.br e clicar em "Transparência" na coluna à esquerda.
Passo 2: Do lado direito, em "Outras consultas", clicar no link de "Consulta utilização de Verbas Indenizatórias".
Passo 3: Escolher o nome do parlamentar e clicar em "Enviar". É possível ainda consultar por estado de origem.
Passo 4: Em "mês/ano" é possível escolher o período a ser consultado.
Passo 5: Em "Classificação da despesa" aparecerá lista de quais reembolsos o deputado solicitou e o valor pedido.
Atenção: Cada parlamentar tem direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. É dinheiro destinado ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, entre outras, diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. A verba é cumulativa, ou seja, se em determinado mês o parlamentar não utilizar o valor total, o recurso pode ser solicitado no mês seguinte.
– Presenças e votações
– Processos na Justiça comum
– Processos na Justiça eleitoral
– Projetos de lei
– Contatos com os gabinetes
Mais transparência
Na avaliação do professor de ciências políticas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Braga, atualmente existem mais ferramentas para fiscalizar os parlamentares do que há dois anos, quando ele realizou uma pesquisa sobre transparência no Legislativo brasileiro.
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Naquela época, segundo o professor, o Senado ainda não dispunha de dados sobre pedidos de reembolso feitos pelos senadores, por exemplo.
"O Senado é uma espécie de museu dos dinossauros e funciona mais lentamente do que a Câmara. Melhorou bastante, é inegável, mas ainda falta muita coisa, como fornecer cópias de notas fiscais, por exemplo", diz Sérgio Braga.
O professor destaca ainda que o site da Câmara continua melhor no que diz respeito à transparência.
"No Senado tem que dar muitos cliques para chegar. A informação geralmente não é fácil de ser encontrada."
Para ele, a transparência implantada no Legislativo deveria ser aplicada também em outros órgãos do governo federal, como o Banco Central, e o Judiciário. "O antídoto contra a corrupção é a transparência", avalia Braga.
"Mesmo que todas as informações não estejam disponíveis, é importante que a população acompanhe o que os parlamentares fazem. E a internet é uma das principais armas da sociedade", completa o cientista político.
Participação popular
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no último dia 25 de junho uma medida que, se aprovada nos plenários de Senado e Câmara, pode ampliar as possibilidades de participação popular.
É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – 01/2008 – que permite à população protocolar pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre qualquer assunto.
De acordo com a proposta, o pedido deve ser direcionado à Câmara ou ao Senado e precisa ter requerimento assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional que tenha votado na última eleição distribuído por cinco estados.
Como altera a Constituição, a proposta tem de ser votada em dois turnos nos plenários das duas Casas.
