O secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun, teve como primeiro compromisso, após sua reeleição, a participação na 12ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, que aconteceu em Brasília na sexta-feira passada (03).
Dentre os assuntos deliberados estiveram a apresentação de propostas para alteração nas diretrizes de execução e critérios de seleção de propostas e alocação de recursos, no âmbito dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Foi debatido ainda o Programa Minha Casa, Minha Vida, além da realização de balanços da execução orçamentária do FNHIS e da adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Resultado da 12ª Reunião
Durante a reunião, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do qual Marun faz parte, aprovou mudanças na distribuição dos recursos do fundo, que passarão a valer na próxima seleção de projetos, cujas consultas terão início ainda este mês. A principal mudança diz respeito ao repasse de recursos do programa de assistência técnica, que custeia serviços de assistência técnica para projetos selecionados no âmbito do fundo.
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Na próxima seleção, entidades privadas sem fins lucrativos serão autorizadas a receber também os recursos do Programa de Assistência Técnica do FNHIS, a exemplo do que já acontece com o de Produção Social de Moradia. Até então, apenas prefeituras e governos estaduais recebiam esses recursos de assistência técnica. Além disso, o Conselho aprovou a destinação de recursos do fundo para complementação de projetos do PAC Urbanização de Favelas e para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social.
Pelas novas regras, o montante de R$ 1 bilhão do orçamento deste ano, será dividido da seguinte forma: 87% serão destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários – sendo 40% para complementarem projetos do PAC Urbanização de Favelas, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social –; 6% para o programa de assistência técnica; 2% para apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social; e 5% para o Programa de Produção Social de Moradia.
Participação – O Conselho Gestor do FNHIS é composto de representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal, do empresariado, dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais, do setor acadêmico e dos trabalhadores.
