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Vereadores debatem PECs 20 e 47

As propostas tratam do aumento no número de vereadores e da diminuição do repasse às câmaras municipais

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Vereadores três-lagoenses participaram, nesta segunda-feira (6), de encontro para discutir as PECs 20 e 47, que tratam do aumento no número de vereadores e da diminuição do repasse às câmaras municipais, respectivamente. A reunião ocorreu em Campo Grande com o objetivo de que os parlamentares explicassem à bancada federal de Mato Grosso do Sul quais implicações as emendas constitucionais trarão para os municípios, de forma a orientar o voto dos deputados federais.

Apesar do encontro ter sido agendado em nome da bancada federal, apenas o deputado Vander Loubet (PT) compareceu, compondo a mesa juntamente com o presidente da União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Edílson Seikó Miahira (PSDB), o presidente da Câmara de Três Lagoas, Fernando Milan (PMDB), e da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB). Participaram ainda os vereadores Tonhão (PPS), Vera Helena (PMDB), Jorginho do Gás (PSDB).

No encontro, os vereadores reafirmaram ser contrários à entrada em vigor das PECs, pois inviabilizariam o funcionamento de muitas Câmaras, já que, ao mesmo tempo, diminuiriam os repasses e aumentariam os gastos. Outra questão levantada foi quanto às limitações das dependências físicas das Casas de Lei, que se prepararam para receber a quantidade de vereadores proposta durante a eleição e não para quantidade superior.

Os presentes também ressaltaram que não são contra os suplentes que aguardam a regulamentação das PECs para tomar posse, mas apenas se preocupam com a falta de condições para abrigar mais parlamentares e na necessidade de haver um recálculo no quoeficiente eleitoral, o que poderia retirar vereadores cumprindo mandato para alocação de suplentes.

O encontro resultou na redação e assinatura de um documento que será encaminhado aos deputados federais, esclarecendo o posicionamento dos vereadores de Mato Grosso do Sul.