Os deputados estaduais aprovaram, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, cinco projetos de lei, sendo um em segunda e quatro em primeira votação. Duas propostas do Poder Executivo causaram polêmica.
Com parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei 096/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos contra a administração direta e indireta do Estado, mediante transação, foi aprovado com votos contra dos deputados do PT.
Teruel defendeu a aprovação de sua emenda, que prevê o pagamento dos créditos com maior desconto. No entanto, a emenda acabou sendo rejeitada por 12 votos contra. A proposta prevê o pagamento de créditos cobrados na Justiça antes de se tornarem precatórios mediante desconto de 40%.
Primeira – O PL 086/09, do Poder Executivo, cria o Programa de Segurança Comunitária. Líder do PR, o deputado Antônio Carlos Arroyo afirmou que a proposta é cópia fiel, com exceção de um artigo, de lei de sua autoria, que instituiu o Programa Segurança Solidária. Ele destacou que o projeto é uma luta de cinco anos do legislativo estadual.
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