Congresso fecha semana sem votar orçamento para 2010

A falta de acordo, principalmente sobre gastos com a saúde, fez com que o Congresso fechasse a semana sem conseguir aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2010. A previsão era votar a lei ontem (8) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a proposta pudesse ser apreciada hoje (9) em sessão do Congresso. No entanto, a discussão na comissão foi adiada, a pedido da oposição. O relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB) disse que buscará o acordo para que seu parecer final seja aprovado pela CMO ainda hoje. O objetivo, segundo o deputado, é levar a proposta a plenário na próxima terça-feira (14).

A aprovação da LDO é pré requisito para que o Congresso Nacional possa entrar em recesso parlamentar. Ainda não há acordo para a proposta de incluir as despesas com os hospitais universitários federais, até o limite de R$ 480 milhões, nos gastos com saúde. Esses gastos são sempre contados como despesas do Ministério da Educação. A transferência para a Saúde, proposta apresentada pelo relator, dá ao governo facilidade para atingir o mínimo de gastos com saúde pública previsto pela Constituição. A oposição alega que, com isso, menos dinheiro vai para a Saúde.

Na tarde de ontem, de acordo com o relator, oposição e governo conseguiram construir um acordo para reduzir a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010 de 0,95% do PIB para 0,90%. O governo excluiu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo da meta de superávit. A mudança foi sugerida pelo PSDB com o objetivo de dar condições aos estados e municípios de realizarem mais investimentos. Os tucanos calculam que a redução de 0,05 ponto percentual na meta vai gerar cerca de R$ 1,7 bilhão a mais nos cofres dos estados e municípios para investimentos.