Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão ordinária desta quinta-feira. O Projeto de Decreto Legislativo 011/09, da Mesa Diretora, que indica o auditor Iran Coelho das Neves para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele foi aprovado por unanimidade, em votação secreta, por 20 deputados estaduais presentes na sessão de hoje.
Três projetos foram votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 103/09, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar empréstimo de R$ 12 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).
O PL 111/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que inclui a Festa da Fogueira, em Jateí, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O PL 110/09, de Júnior Mochi (PMDB), inclui a Festa da Comunidade Nordestina, realizada em Coxim.
Segunda – Outros cinco projetos foram aprovados em segunda e seguem para sanção do governador André Puccinelli (PMDB). O Projeto de Lei Complementar 08/09, da Defensoria Pública-Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005.
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O PL 090/09, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel para a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) em Amambai. O PL 112/09, do deputado Paulo Corrêa (PR), declara de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente (ACA).
O PL 063/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescente itens à Lei 3.488/2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade do transporte escolar pelos alunos da rede de ensino na zona rural.
O PL 045/09, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre o incentivo a doação de medicamentos.
