Na manhã de ontem (8), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados.
Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.
O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando “o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira” foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. “Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, sustentou.
