O polêmico concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a contratação de 323 novos professores para a Rede Municipal de Ensino gerou insegurança jurídica à centenas de candidatos, prejudicados pela baixa qualidade das provas elaboradas e aplicadas pelo Instituto Avalia de Inovação em Avaliação.
Por meio de diversas decisões, a Justiça vem determinando à prefeitura a reclassificação e aumento da pontuação de professores prejudicados por conta de questões mal elaboradas.
Nos últimos meses, diversos candidatos que tiveram a pontuação ampliada na prova objetiva após decisão judicial, vêm sendo convocados para serem empossados. No entanto, a posse é provisória, dependendo do trânsito em julgado da sentença para ter efeitos definitivos.
Isso vem provocando uma situação inédita de insegurança jurídica no âmbito da prefeitura de Campo Grande, pois se ao final do processo as questões hoje anuladas forem declaradas válidas, os que tomaram posse com base em decisões judiciais terão que deixar os cargos, sendo convocados outros candidatos.
Ao custo de mais de R$ 1 milhão para os cofres da prefeitura de Campo Grande, a primeira fase do certame, que foi a aplicação das provas objetivas, aconteceu em fevereiro deste ano.
Questões mal elaboradas, com erros crassos de português e de digitação, além de enunciados com mais de uma ou sem nenhuma resposta correta, provocaram revolta em grande número de candidatos.
Ao terem seus recursos indeferidos pelo Instituto Avalia, optaram por recorrer ao Judiciário, que vem se manifestando, em grande parte das ações, de forma favorável aos candidatos.
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