Na era da tecnologia cada vez mais as pessoas colecionam uma porção de senhas, arquivos e acessos digitais. Mas e quando o dono deste arsenal de dados morre? Quem deve administrar essas informações? Segundo a advogada, presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso do Sul (IBDFAM/MS), Kátia Paiva, depois da morte do dono das informações, os dados só poderão ser acessados por meio de um processo judicial.
“Eu tenho que entrar judicialmente porque trata-se de direito personalíssimo, é privado. Então muitas vezes não é aberto para os herdeiros sem que tenha uma decisão judicial para que você tenha acesso àquele bem digital”.
Para evitar este tipo de situação, a advogada ressaltou um tipo de transmissão de bens que tem se tornado cada vez mais usual, o testamento digital.
“Por exemplo, no caso das criptomoedas, se você não anotar esse código para alguém, ou entregar para alguém, ou não fizer um testamento, ninguém vai ter acesso. Então, como é que você vai ter acesso a essa parte financeira que você investiu? Então, para isso, que é a minha orientação, que acho que todas as pessoas devem fazer, é o seu planejamento sucessório com relação ao que você tem de investimento, seja de monetário ou emocional, por meio de um testamento”, explicou Katia.
Durante entrevista ao Jornal CBN Campo Grande, a advogada detalhou que existem dois tipos de herança digital: os bens digitais e as informações digitais.
“Os bens digitais são as contas de e-mail, as mídias sociais, os sites pessoais, os arquivos de música, filmes, fotos digitais e tudo isso que nós conhecemos que fica nesta nuvem. E tem também as informações digitais, aí vem as senhas, os códigos de acesso, informações financeiras e eu posso entrar na criptomoeda”.
Acompanhe a entrevista completa:
