No Explicando Direito, desta quinta-feira (10), a sócia do escritório Lima e Pegolo (LP ADV), Larissa Veiber explicou o que é o auxílio-acidente. O benefício previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é concedido a trabalhadores que contribuem para o sistema.
“O auxílio-acidente é um benefício previsto no artigo 86, da Lei 8.213 de 1991. Ele é um benefício previdenciário de cunho indenizatório. Têm direito a esse benefício, ao auxílio-acidente, todos os trabalhadores, empregados urbanos, rurais e domésticos que sofreram um acidente”.
Segundo a advogada, o valor é concedido ao trabalhador que teve sua capacidade laborativa comprometida definitivamente para o trabalho que exerce.
“Pode ocorrer um acidente dentro da empresa ou fora dela, mas é necessário que haja a redução permanente da capacidade laboral”.
A advogada também explicou como ocorre o processo de concessão e as diferenças com um outro benefício, o auxílio-doença. Acompanhe:
