Tribunal arbitral impede venda de ações da Eldorado pela Paper Excellence

O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu que as ações da Eldorado Brasil Celulose, detidas pela companhia indonésia Paper Excellence (CA Investment), não podem ser comercializadas até a conclusão da disputa judicial com a J&F Investimentos. A decisão, de 4 de outubro, faz parte do Procedimento Arbitral CCI nº 27293/PFF e impede qualquer transferência de ações, seja como venda ou garantia financeira.

A J&F entrou com o pedido de anulação do contrato de compra e venda de ações da Eldorado, alegando descumprimento de obrigações contratuais e informações falsas fornecidas pela Paper Excellence no momento da aquisição. A decisão também determina que, caso o tribunal arbitral cancele integralmente o contrato firmado em 2017 entre J&F e Paper Excellence, a empresa indonésia deverá devolver à J&F os dividendos recebidos durante o processo de arbitragem.

Além disso, a Eldorado foi obrigada a pagar dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício de 2023, deliberados na Assembleia Geral Ordinária de abril de 2024, no valor de R$ 560,5 milhões, equivalentes a 25% do lucro líquido de R$ 2, 35 bilhões. Esses dividendos serão pagos tanto à CA Investment quanto à J&F, no prazo de dez dias. Contudo, a CA Investment poderá ser obrigada a restituir os valores caso o tribunal decida pela devolução das ações à J&F.