Os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto de lei complementar 654/19, de autoria do Executivo, que retoma a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus, um grupo de empresas que administram o transporte público urbano da capital.
A isenção era um benefício dado desde 2013 e gerava uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 milhões ao município.
A Prefeitura estabeleceu o escalonamento do tributo em 1,5% para o próximo ano,% para 2021 e 5% a partir de 2022.
O vereador Vinícius Siqueira (DEM) apresentou uma emenda pedindo que o tributo já fosse cobrado integralmente já em janeiro de 2020 e não de forma gradativa como previa o projeto da prefeitura.
A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria, recebendo 19 votos contrários e sete favoráveis.
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Depois de um debate intenso entre os parlamentares o projeto foi para votação do mesmo jeito que o Executivo apresentou aos vereadores. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Marcos Marcello Trad (PSD).
Impacto
A única justificativa dada nos últimos anos para manter a isenção do ISSQN para a concessionária era a garantir de não impactar no valor da tarifa do transporte coletivo para o usuário, já que o imposto faz parte dos itens tabelados para definir o valor final. A estimativa é que com a cobrança o vale transporte passe de R$ 3,95 para R$ 3,97.
