O Projeto de Lei 277/2019, do Poder Judiciário, modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul) voltou a ser retirado de pauta nesta quarta-feira (04). Desta vez porque o deputado estadual, Marçal Filho (PSDB) decidiu dar o parecer do projeto por escrito. Ele terá três dias de prazo para analisar o texto que ganhou emenda do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), diminuindo de 33% para 20% a gratificação por “acervo processual”, o acúmulo de ações.
Marçal explicou melhor a decisão.
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