Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) foram afastados das funções nesta quinta-feira (24) e terão de usar tornozeleira eletrônica.
Os afastamentos, pelo prazo inicial de 180 dias, foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em decorrência de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal que apuram possíveis crimes de corrupção em venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Além de Campo Grande, as determinações judiciais são cumpridas em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT) e mobilizam 35 equipes da Polícia Federal.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio“, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade.
Segundo a Receita Federal de Mato Grosso do Sul, somente nesta manhã foram apreendidos R$ 2,7 milhões com um dos alvos da Operação. Além do dinheiro em espécie, foram recolhidas mais de 20 armas de fogo, aparelhos celulares, pen drives, entre outros objetos.
Desembargadores afastados por 180 dias
- Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do TJMS
- Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS (biênio 2025/2026)
- Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS (biênio 2025/2026)
- Marcos José de Brito Rodrigues, ouvidor judiciário do TJMS
- Alexandre Aguiar Bastos
No Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) foi afastado pelo mesmo período de 180 dias, o conselheiro Osmar Domingues Jerônymo.
As defesas dos suspeitos ainda não se pronunciaram à imprensa.
Em nota, a assessoria do Tribunal de Justiça do estado informou que “até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações“.
O Tribunal de Contas do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto.
