STJ afasta desembargadores de MS após três anos de investigações da PF

Aperação denominada Ultima Ratio, da Polícia Federal com apoio da Receita Federal, afastou cinco desembargadores das funções que exerciam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (24). A ação é resultado de um trabalho investigativo realizado nos últimos três anos para apurar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Pelos próximos 180 dias, estão proibidos de ingressar no prédio do TJMS e de se comunicarem com outros investigados os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente da instituição; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; Marcos José de Brito Rodrigues, ouvidor judiciário e Alexandre Aguiar Bastos. Dois desembargadores aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo, também foram alvos da operação.
Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas cidades de Campo Grande-MS, Brasília-DF, Cuiabá-MT e São Paulo-SP. Além dos magistrados e do conselheiro, servidores do Judiciário, advogados e empresários tiveram mandados cumpridos em vários endereçcos comerciais e residenciais.
Conforme divulgado pela Polícia Federal, trata-se de uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção em venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Durante a operação foram apreendidos em torno de R$ 3 milhões em espécie, sendo a maior parte do dinheiro encontrada na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira, e ainda dezenas de armas de fogo, aparelhos celulares, pen drives, entre outros objetos. Até o fechamento desta edição, as defesas dos suspeitos não haviam se pronunciado. O TJMS e o TCE informaram que as instituições estão adotando medidas para evitar prejuízos ao serviços prestados à população.
Ultima Ratio é um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade.