O Prefeito Marquinhos Trad decretou nesta sexta-feira (27) mais uma medida de combate a disseminação e enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19 e inicia o serviço de Barreira Sanitário no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
Desde terça-feira (23), como parte da estratégia para evitar a disseminação do novo coronavírus, não chegam nem ônibus de passageiros da capital, com o fechamento da estação rodoviária.“A barreira é uma medida de proteção à saúde da população. A outra alternativa, mais radical, o fechamento do aeroporto é de alçada do governo federal”, informa o prefeito.
Antes de assinar o decreto, o prefeito se reuniu na manhã desta sexta-feira com a promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública. A representante do Ministério Público avaliou a medida como positiva e necessária para preservar a saúde da população.
O decreto prevê punições administrativas e até penais (enquadramento nos crimes revistos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal), para quem se recusar a passar pela triagem. A implementação da barreira sanitária, além das equipes da Secretaria de Saúde, contará com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Pública, além da guarda civil metropolitana.
O Decreto segue a Portaria MS n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, entre outras.
Desde terça-feira (23), como parte da estratégia para evitar a disseminação do novo coronavírus, não chegam nem ônibus de passageiros da capital, com o fechamento da estação rodoviária.“A barreira é uma medida de proteção à saúde da população. A outra alternativa, mais radical, o fechamento do aeroporto é de alçada do governo federal”, informa o prefeito.
Antes de assinar o decreto, o prefeito se reuniu na manhã desta sexta-feira com a promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública. A representante do Ministério Público avaliou a medida como positiva e necessária para preservar a saúde da população.
O decreto prevê punições administrativas e até penais (enquadramento nos crimes revistos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal), para quem se recusar a passar pela triagem. A implementação da barreira sanitária, além das equipes da Secretaria de Saúde, contará com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Pública, além da guarda civil metropolitana.
O Decreto segue a Portaria MS n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, entre outras.