Os paranaibenses contaminados pelo novo coronavírus ou considerados suspeitos, que forem flagrados pelas ruas da cidade serão multados em R$ 5 mil por desrespeitar a quarentena médica.
Segundo a decisão da juíza Naria Cassiana Silva Barros, estas pessoas devem permanecer em isolamento e quarentena de acordo com as determinações municipais e federais.
No caso de descumprimento, o agente da vigilância sanitária deverá lavrar um auto de constatação, identificando o indivíduo e descrevendo os fundamentos da recomendação e o seu descumprimento, encaminhando cópia para o Ministério Público.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público para conter a disseminação do novo coronavírus.