O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, assinou, em conjunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, portaria que permite a destinação dos recursos de prestação pecuniária na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do Covid-19. Confira:
Decisão
TJ destina mais de R$ 2 mi de condenações para combate ao coronavírus
Juízes de todas as comarcas do Estado estão autorizados a destinar recursos de condenações para finalidade
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