Os servidores municipais em Corumbá estão sem previsão para receber o salário extra pelo PASEP, no valor de R$ 1.212. Esse problema foi constatado em fevereiro deste ano e segue sem uma data específica para ser solucionado.
Um erro envolvendo a informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o governo federal deixou servidores municipais de Corumbá sem o direito de receber esse valor.
A situação começou a ser percebida em fevereiro e servidores da área da Educação relataram o desencontro de informações para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Corumbá (Simted-Corumbá). Porém, a falta de pagamento atingiu servidores de outras áreas.
O Simted-Corumbá identificou o problema e recorreu ao setor de recursos humanos da Prefeitura, que não conseguiu explicar exatamente a situação. De outro lado, os servidores procuravam o Banco do Brasil para entenderem o motivo do atraso e a devolutiva não era semelhante à resposta que o RH detalhava.
O sindicato ainda apontou que protocolo obtido na Prefeitura revelou que o envio da RAIS foi feito em atraso com relação ao ano-base 2020. Ao invés de encaminhar ao Ministério do Trabalho em 2021, essas informações só foram protocoladas em 30 de março de 2022. Essa emissão fora do prazo definido inviabilizou o pagamento.
“Diante de reclamações que recebemos desde fevereiro, fomos procurar informação junto ao RH da Prefeitura. Porém, essas informações eram desencontradas com relação ao que a agência bancária explicava aos servidores. O RH informou que haveria uma atualização do calendário, que tinha problema na Receita Federal e que só seria resolvido em abril, mas isso não aconteceu.
Foi um vai e vém, do RH mandando os servidores para o Banco do Brasil, o banco informava que não tinha nada. Hoje queremos a informação correta”, detalhou o presidente do Simted-Corumbá, Gabriel Omar de Matta Postigliatti
Os pagamentos do Pasesp começaram em 15 de fevereiro e prosseguiram até 24 de março. Tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.212) extra quem ganha até 2 salários mínimos médios de remuneração no exercício de 2020. Para os servidores públicos, esse pagamento extra é pelo PASEP. Trabalhadores da iniciativa privada que seguem o mesmo critério também têm direito e recebem o PIS.
A Prefeitura de Corumbá não teria assumido a falha mas garantiu que enviou os dados em abril de 2021 referente ao exercício 2020 do total de 4.192 servidores. Além disso, informou que tenta junto ao governo federal a possibilidade de “reprocessamento de dados de forma manual”.
“Alguns servidores municipais, já no corrente ano, procuraram o setor de RH informando que não haviam recebido o seu abono, quando então constatou-se, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência do Governo Federal inconsistência na base de dados do arquivo da RAIS. De pronto, foi providenciada uma Retificadora das informações. Dessa forma, verifica-se que o problema no pagamento das verbas relativas ao abono salarial dos servidores ocorreu por questões técnicas atinentes à base de dados do Governo Federal”, justificou-se a Prefeitura, em nota.
Mesmo não indicando que o erro foi interno, a Prefeitura de Corumbá assumiu que vai abrir uma sindicância administrativa “para apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades que possam ter ocasionado tamanho constrangimento aos servidores municipais”.