Alteração de competências técnicas são aprovadas pelo Ministério da Agricultura

Acordo assinado no dia 11 pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), atribui ao engenheiro agrônomo a responsabilidade pelo receituário de aplicação de agrotóxicos. Até então, o receituário reproduzia o que é previsto nas bulas emitidas pelos fabricantes. “Empoderamos os engenheiros agrônomos, que também passam a definir as misturas que podem ser feitas desses produtos. Era uma demanda antiga dos profissionais”, disse o ministro.
Pelo acordo, assinado também pelo presidente do Confea, Joel Kruger, agora será delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos.
“Nesse novo processo, a responsabilidade do Confea será o de fiscalizar o exercício profissional, como já é executado em outras atividades”, ressalta Kruger.
Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, “A gente ficava escravo da recomendação das indústrias. Hoje, a receita já pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado, na bibliografia acadêmica. E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário”, disse.
Além do receituário, a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura, também passa para a responsabilidade dos agrônomos.

SISBOV