Novas regras para criação de assentamentos no Brasil foram publicadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesta quinta-feira (10), com destaque para a dispensa de um pré-cadastro na plataforma de governança territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Com as novas regras, será necessário informar à superintendência regional do incra as condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.
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A demanda social poderá ser informada por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Também será necessário um levantamento ocupacional da área com a identificação das famílias ocupantes.
*Com informações do Mapa
