Desde agosto do ano passado o governo federal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária e Anvisa, criou um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar no monitoramento e controle de resíduos de defensivos agrícolas em vegetais frescos destinados à alimentação humana.
A Instrução Normativa Conjunta nº 2 do MAPA e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde) estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual).
A INC prevê que a adequação às regras seja gradativa até 2020, dependendo da cultura. Em agosto do ano passado, no primeiro grupo que passou a atender as exigências estão frutas (citros, maçã e uva), raízes/tubérculos/bulbos (batata), hortaliças folhosas/ervas aromáticas frescas (alface e repolho) e hortaliças não folhosas (tomate e pepino).
Este ano, em fevereiro, o segundo grupo já deverá ser inserido na normativa (veja tabela abaixo) que é obrigatória em todo o território nacional.
Como os procedimentos são complexos para quem produz, a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – desenvolveu, para ajudar os produtores, o Agri Trace Rastreabilidade Vegetal, que é um sistema onde o produtor poderá inserir seus dados pessoais, a localização da propriedade, os produtos comercializados, quantidade, numeração do lote, data de colheita, e informações do comprador, conforme exigido pela instrução normativa.
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O superintendente do Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Lucas Galvan, afirma que essa tecnologia é capaz de proporcionar ao produtor facilidade no atendimento à legislação. “Para que os produtores possam se adequar de forma prática e eficiente, o Instituto CNA desenvolveu o Agri Trace Rastreabilidade Vegetal, um aplicativo que permite ao produtor fazer conforme exigido pela instrução normativa. É importante o produtor rural se adequar, o quanto antes, considerando que os mercados podem começar a exigir essa rastreabilidade antes mesmo de 2020. É uma segurança tanto para o consumidor como para o produtor”, diz.
A rede varejista também conta com um módulo exclusivo no Sistema AgriTrace Rastreabilidade Vegetal, que permitirá fazer todo o processo de rastreabilidade de forma digital, sem a necessidade de geração de papel, caso não seja necessário.
A CNA criou planos para atender os usuários do Sistema AgriTrace Rastreabilidade Vegetal, que no primeiro mês oferece acesso gratuito para teste. O produtor pode optar pelo plano mensal a R$ 20,00 ou anual por R$ 192,00.
Fonte: MAPA
