A Justiça determinou que um funcionário da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Aparecida do Taboado (MS), cedido pela prefeitura municipal retorne ao seu cargo de origem.
A decisão é consequência de uma denúncia feita junto ao Ministério Público que promoveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito José Robson Samara e o Município de Aparecida do Taboado.
Foi instaurado o inquérito civil nº 06.2016.00000640-1 com o objetivo de apurar eventual desvio de função no âmbito da Administração Municipal, por conta de uma denúncia anônima de que os servidores públicos Silvio José da Silva, Adão Aparecido Fernandes e Eder Carlos Fernandes, ocupantes do cargo efetivo de lixeiro, estariam em desvio de função.
Durante as investigações constatou-se que o servidor Eder Carlos Fernandes, estava exercendo a função de motorista e cedido para a Apae. A justiça determinou que o Município regularize a situação deste e dos demais servidores inclusive cessando o desvio de função sob pena de multa diária e individual de R$ 5.000,00.
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Apae
Segundo a diretora da APAE, Angela Farias, este funcionário custa para a entidade cerca de 20 mil reais por ano e estava cedido pela prefeitura municipal sem nenhum ônus. Para a diretora, essa decisão prejudicou a Apae que agora terá que contratar um motorista para ocupar o lugar de Eder Carlos.
Ela também ressalta que certas irregularidades são muito pequenas diante dos compromissos que a Apae tem e que esse servidor exercia junto a entidade. “A pessoa ou as pessoas que estão preocupadas com isso, procura tirar uma horinha do seu tempo e vai lá fazer um trabalho de voluntário na Apae”, disse a diretora. Ouçam
