A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou nesta quarta-feira (29/01) uma sessão extraordinária, marcada pela votação de 9 projetos de lei, sendo 8 deles de autoria do Poder Executivo. Esta foi a primeira sessão da nova legislatura, composta pelos vereadores: Ber Galter (presidente), Drª Amanda Tolentino (1ª secretária), Matheus Costa (2º secretário), Marcelo Jardineiro, Gilson Garcia, Mauro Sampaio, Edson Pinduca, Amandinha da Saúde, Cláudia Padim, Jucleber Bim e Patrícia da Saúde.
A sessão, que teve início por volta das 11h30 e se estendeu até as 16h (horário de Brasília), abordou uma série de pautas de grande relevância para o município. Dentre os projetos, destacam-se o reajuste dos salários do funcionalismo, o aumento no valor do auxílio-alimentação, a criação de cargos na área da educação, a reorganização da estrutura administrativa, medidas para a limpeza de terrenos, alterações na Funtat, e a definição de um parcelamento de dívida com a Energisa.
8 projetos encaminhados pela Prefeitura tiveram aprovação unânime dos vereadores. Em apenas 1, ocorreu um único voto contrário, do vereador Gilsinho.
Pautas
Um projeto de lei é de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que tratou sobre a criação de novos cargos na estrutura legislativa. Os vereadores aprovaram por unanimidade.
Criação de novos cargos na Educação
Um dos projetos aprovados foi o que trata da criação de 6 novos cargos em comissão de Coordenador Pedagógico na área da educação. O prefeito José Natan justificou a proposta afirmando que o objetivo é “assegurar que profissionais graduados em Educação Física e Artes, que atendem o ensino fundamental, possam também assumir os cargos de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, promovendo maior abrangência e equidade no acesso às funções de gestão escolar”.
Nova estrutura administrativa
O Executivo também encaminhou projeto propondo uma reestruturação administrativa, com o objetivo, conforme a mensagem do prefeito, de “modernizar e estabelecer uma organização funcional clara, com níveis hierárquicos e competências bem definidas”. Essa reorganização visa melhorar a eficiência da administração pública e se adequar às novas demandas do município.
Multa e prazo para limpeza de terrenos
Este foi o único projeto a receber um voto contrário, do vereador Gilsinho.
Proprietários de imóveis a partir de agora devem ficar atentos, porque os vereadores aprovaram a proposta do Poder Executivo, que prevê prazo de 10 dias após notificação, para a limpeza dos terrenos, caso contrário, haverá aplicação de multa, cujos valores vão variar se a infração for leve, média, grave ou gravíssima.
O intuito é combater a proliferação de terrenos sujos, que colocam em risco a saúde pública. O Executivo destacou na justificativa, que “o aumento do valor das multas visa garantir maior adesão da população à limpeza e evitar os danos à saúde que os terrenos insalubres podem causar”.
Alterações na Funtat
A Fundação Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado (Funtat) também passará por modificações após a aprovação legislativa, com a criação do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, essencial para a gestão de contas e pagamentos. A mudança visa atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Polo da UAB
Foi aprovado pelos vereadores o projeto de adequação do Polo da Unidade Aberta do Brasil (UAB) a normas estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com o objetivo de melhorar a qualidade acadêmica do polo universitário local.
Parcelamento de débito com a Energisa
O município também foi autorizado a firmar um Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida com a Energisa no valor de R$ 860.174,00 decorrente de divergências após processo de recontagem dos pontos de iluminação pública realizado em 2024.
Novo valor para o auxílio-alimentação
Foi aprovado o aumento, de 30% para 40%, do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos.
Com isso, os valores serão elevados passando dos R$ 300,00 para R$ 420,00.
Reajuste salarial
Um dos projetos de lei mais aguardados pelo funcionalismo público municipal, está o que reajusta os salários em 6%.
O documento encaminhado pelo prefeito José Natan à Câmara, estabelece o reajuste retroativo a 1º de janeiro, e com isso, os servidores receberão os proventos do primeiro mês do ano com aumento. Diz a mensagem do Executivo à Câmara: “A majoração proposta é 6% (seis por cento), a título de revisão geral anual para os servidores e detentores de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Adicionalmente, o projeto assegura que nenhum servidor público municipal receberá remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente, além de estender o índice de reajuste aos aposentados e pensionistas, respeitadas as regras constitucionais e legais aplicáveis”.
