Editada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) em dezembro de 2024, a Norma Técnica 44 estabelece um conjunto de exigências para garantir a segurança em áreas de lazer com água, como piscinas, lagos, represas, córregos e rios.
A normativa deve ser aplicada em todos os espaços destinados ao banho ou recreação no estado, e agora, o Corpo de Bombeiros de Aparecida do Taboado começará a orientar os proprietários locais sobre os procedimentos que devem ser adotados.
Entre as exigências previstas, destaca-se a obrigatoriedade de um guarda-vidas para cada local de lazer aquático. A Norma Técnica 44 também determina o cadastramento dos Centros de Formação de Guarda-vidas e seus profissionais, além de padronizar os critérios de segurança para a proteção das áreas de banho, conforme a Lei Estadual n° 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos.
De acordo com a norma, o papel do Corpo de Bombeiros será fiscalizar a aplicação dessas medidas de segurança. O subtenente Joelder, do Corpo de Bombeiros em Aparecida do Taboado, explicou em entrevista ao programa RCN Notícias, da Rádio Cultura FM, que a unidade realizará visitas aos espaços de lazer e às áreas às margens dos rios para orientar os proprietários. Após essa fase, o cumprimento da normativa será cobrado rigorosamente.
A medida visa não apenas proteger os frequentadores de acidentes aquáticos, mas também garantir que as áreas de lazer estejam adequadas às exigências legais para a promoção de um ambiente seguro e confiável.
Confira no link a Norma Técnica 44 em inteiro teor: https://sistemas.bombeiros.ms.gov.br/arquivos/dat/normas-tecnicas.xhtml.
Assista à reportagem do RCN Notícias:
