Na manhã desta segunda-feira (24/02), o capitão Raimundo, comandante do Corpo de Bombeiros de Aparecida do Taboado, reforçou a importância do cumprimento da Norma Técnica 44, estabelecida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) em dezembro de 2024.
A normativa visa aumentar a segurança em locais de lazer com água, como piscinas, lagos, represas, córregos e rios, e deve ser implementada em todas as áreas destinadas ao banho ou recreação no estado.
O Corpo de Bombeiros de Aparecida do Taboado dará início à orientação dos proprietários locais sobre os requisitos estabelecidos pela norma.
Entre as principais exigências, destaca-se a obrigatoriedade de um guarda-vidas presente em cada local de lazer aquático. A Norma Técnica 44 também exige o cadastramento dos Centros de Formação de Guarda-vidas e seus profissionais, além de padronizar os critérios de segurança nas áreas de banho, conforme a Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos.
O papel do Corpo de Bombeiros será fiscalizar o cumprimento dessas medidas de segurança nos estabelecimentos.
O capitão Raimundo chamou a atenção para o fato de que muitos locais de lazer ainda estão operando sem a devida vistoria do Corpo de Bombeiros. “Até o final do primeiro trimestre de 2025, nossa equipe fará visitas a todos esses locais, inclusive aqueles que ainda não procuraram o Corpo de Bombeiros para obter o certificado ou o alvará de funcionamento”, alertou o comandante.
Com a intensificação das vistorias e da fiscalização, a corporação também passará a receber denúncias de locais que estejam operando sem os itens de segurança exigidos pela Norma 44.
O capitão pediu à população que, caso tenha conhecimento de algum estabelecimento realizando a locação para festas sem cumprir as exigências legais, faça a denúncia pelo telefone 193.
Durante as vistorias, a guarnição será rigorosa quanto à obrigatoriedade de itens como guarda-vidas, boias, sinalização e o isolamento de piscinas. Além disso, os estabelecimentos também serão fiscalizados quanto à presença de extintores, iluminação de emergência e outros itens do sistema preventivo fixo.
O descumprimento dessas exigências poderá resultar em interdição, notificação ou multa, conforme as sanções previstas na normativa do Corpo de Bombeiros.
A implementação dessa medida tem como objetivo principal não apenas a prevenção de acidentes aquáticos, mas também a garantia de que as áreas de lazer estejam em conformidade com as exigências legais, proporcionando um ambiente seguro e confiável para todos os frequentadores.
Confira no link a Norma Técnica 44 em inteiro teor: https://sistemas.bombeiros.ms.gov.br/arquivos/dat/normas-tecnicas.xhtml.
Assista a reportagem no RCN Notícias:
